26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2003 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.12) |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/05/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE.Ao PC. |
02/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/06/2003 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3774/03 à ATL do Governo do Estado solicitando manifestação. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079 |