26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
04/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
04/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
13/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1022/03, da CCJ,favorável à proposição e Parecer nº 1023/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2003 |
107ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
02/10/2003 |
Ofício nº 6828/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.758 (DA, p.23) |
03/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25758 |
11/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.491, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
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14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |