26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/2003 |
Juntado a este PL o PL nº 402/02, para fins de instrução |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I §1º, 5c.c. art. 33, II da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor, enviado ao PC. |
13/06/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
24/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/11/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator , ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
06/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
06/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, pedido de documentos ao Autor. |
15/12/2004 |
Devolvido sem parecer |
03/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 189/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.337. (DA p. 63) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.937, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.937, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |