26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/04/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto de Jesus D.A. p.10 |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/06/2003 |
Recebido da Vista. |
13/08/2003 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
21/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/09/2003 |
Enviado à CSP. |
26/09/2003 |
Entrada na CSP |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
13/10/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº1 |
15/10/2003 |
Aprovada a anexação do PL 385/2003 à presente proposição, nos termos do art. 179, da XI CRI |
16/10/2003 |
Ao PC para encaminhamento ao STAM |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/10/2003 |
Determinada a juntada, a este, do PL 385/2003, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da XI CRI |
18/10/2003 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.12) |
21/10/2003 |
Enviado à CSP. |
21/10/2003 |
Reentrada na CSP |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/11/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL nº 95/2003 e à emenda nº 1 que lhe foi apresentada e contrário ao PL nº 385/2003 e à emenda nº 1 que lhe foi apresentada |
05/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
06/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1960/03, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº1 e Parecer nº 1962/03 da CSP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário ao Projeto de lei nº 385/03 e à emenda nº 1 a ele apresentada. (DA p. 16) |
18/11/2003 |
Publicado Despacho: Rejeitado o projeto de lei nº 385/2003 nos termos do artigo artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 17) |
19/11/2003 |
Publicado despacho, desentranhando deste o Pl 0385/03, para tramitação autônoma. (DA p. 24) |
13/02/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.734/04, da CR. (DA p. 12) |
10/12/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
13/12/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
22/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.167. (DA p. 8) |
22/12/2004 |
Aguardando Sanção |
11/01/2005 |
Publicada a Mensagem A nº 002/2005, do Poder Executivo, encaminhando VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. DOE I, página 1) |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 02/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
21/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
03/03/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
22/06/2005 |
24ª Sessão Extraordinária - levantada. |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6411/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total oposto. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |