26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
03/12/2003 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi. |
05/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
04/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Célia Leão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2004 |
Publicado Parecer nº 451/04, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão -contrário à proposição. (DA p. 10) |
23/04/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |