26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Enviado ao Autor. |
23/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
02/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/12/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
03/12/2003 |
Enviado ao Relator. |
09/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
20/04/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 800/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11/12) |
09/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/06/2004 |
Confeccção de Autógrafo |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.088. (DA p. 11) |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.762, de 07 de julho de 2004- (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.762, de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |