26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/07/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/07/2003 |
REcebido sem parecer. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2003 |
Enviado à CTC. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
30/09/2003 |
Distribuído ao deputado(a) João Caramez |
10/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
06/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
12/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2007 |
Devolvido da vista |
05/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
08/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC |
17/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC |
13/06/2007 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
21/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CTC |
03/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CTC |
12/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CTC |
20/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
28/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
30/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
01/11/2007 |
Devolvido da vista |
06/11/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
25/11/2007 |
Devolvido da vista |
05/12/2007 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22) |
06/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
28/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
04/03/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Dárcy Vera, pela comissão CFO |
30/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CFO |
12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO |
18/03/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 512/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 513/09, de RE pela CTC, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e Parecer nº 514/09, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso¿favorável à proposição. (DA p. 50) |
24/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |