01/05/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/08/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 890/81 da CCJ e 891/81 da C.Ed. "ad referendum" (favoráveis ao projeto) |
04/09/1981 |
Publicado o Autógrafo nº 15.841 |
18/09/1981 |
Publicada Mensagem nº 123/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
30/09/1981 |
Publicado o Parecer nº 1277/81 de RE Dep. Álvaro Fraga pela C.Ed. contrário ao projeto) |
03/11/1981 |
Arquivado |
04/11/1981 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da C.E |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.027 |