28/04/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/06/1981 |
Publicado Parecer nº 776/81 da CCJ "ad referendum" favorável ao projeto |
15/08/1981 |
Publicado Autógrafo nº 15.810 |
02/09/1981 |
Publicada Mensagem nº 118/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
18/09/1981 |
Publicado Parecer nº 1205/81 da CCJ favorável ao projeto |
21/10/1981 |
Promulgada pela Assembleia. Publicada Lei nº 3.044, de 20.10.81 |
23/10/1981 |
Arquivado |
28/10/1981 |
Em votação, foi aprovado o PL e rejeitado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.032 |