15/04/1981 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 52/81 do Governador |
16/04/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/04/1981 |
Aditamento ao Expediente da 30a. Sessão Ordinária, realizada em 15.04.81 Legislação ref/ à Mens. 32/81 |
09/05/1981 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 Dep. Luiz Máximo, 03 Dep. Eduardo Suplicy, 04 e 05 Dep. Hélio Cesar Rosas |
16/05/1981 |
Publicada errata da Mensagem Aditiva |
19/05/1981 |
Publicada Emenda do Dep. André Benassi nao admitida "ex-vi" do artigo 140-I da II CRI |
22/05/1981 |
Publicado o Parecer nº 507/81 da CCJ favorável à proposição; à mensagem aditiva. às Emendas do nº 01 ao 05 |
22/05/1981 |
Publicado o Parecer nº 508/81 da CAP favorável ao PLC, à mensagem aditiva e à Emenda nº 04, e contrário às Emendas nºs.: 1, 2, 3 e 5 |
22/05/1981 |
Publicada Emenda nº 509/81 da CFO favorável ao PLC, à mens. aditiva e a emenda nº 04 e contrário às Emendas 1, 2, 3 e 5 |
23/05/1981 |
Publicada errata do Parecer nº 509/81 da CFO |
04/06/1981 |
Publicado o Parecer nº 614/81 da CR |
09/06/1981 |
Aprovado o PLC e a Mensagem Aditiva |
12/06/1981 |
Aprovado o Inciso I do artigo 3º; Inciso II do artigo 3º; Inciao X do artigo 3º; Inciso V do artigo 4º; as expressões "somente mediante convocação pela autoridade competente" constante do artigo II das Disposições Transitórias; a Emenda nº 1; a Emenda nº 04 - REJEITADO o Inciso II do artigo 1º; o § 2º do artigo 26 constante do Inciso III do Artigo 3º; o artigo 10 e seu § Único; o Inciso I do artigo 13; à Emenda nº 05 - PREJUDICADA a Emenda nº 02 pela rejeição do § 2º do artigo 26 constante do Inciso III do artigo 3º e à Emenda nº 03 também prejudicada pela aprovação da Emenda nº 01 |
12/06/1981 |
Publicdo o Autógrafo nº 15.739 |
01/07/1981 |
Publicada a Lei Complementar nº 260, de 30.06.81 |
24/07/1981 |
Publicada retificação da Lei Complementar |
18/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.007 |