28/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
07/03/2003 |
Entrada na CFC. |
18/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/06/2003 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
12/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/06/2003 |
Devolvido e enviado a CFC. |
26/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL. |
02/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido. |
03/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFC. |
03/09/2003 |
Devolvido da vista. |
16/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vinícius Camarinha. |
17/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CFC. |
07/10/2003 |
Devolvido da vista. |
02/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
02/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 504/07, da CFC,-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 755, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
07/07/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 755, de 6 de julho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, o Of. SGP n° 5054/07, em atendimento ao Decreto Legislativo n° 755/07. |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.006 |