Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0038 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0038 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Data de Publicação
27/02/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
28/02/2003
Pauta de 1ª Sessão
11/03/2003
Pauta de 5ª Sessão
12/03/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2003
Entrada na CCJ.
31/03/2003
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 252/1996
Projeto de lei 112/2003
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