21/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
26/02/2003 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão |
28/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
06/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
06/03/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
06/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.e,enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Designada RE Deputada Mônica Becker pela CCJ. |
12/03/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ/CEP, o parecer favorável do relator.Enviado ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado o parecer n.º 195/2003, do Congreso das Comissões de Constituição e Justiça e Economia e Planejamento (Favorável). (DA. pág. 15) |
13/03/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |