21/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/03/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
07/03/2003 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2003 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
11/03/2003 |
Devolvido com parecer de relator, favorável. Enviado à CCJ. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/03/2003 |
Enviado à CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. João Caramez |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
29/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
04/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 589/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 590/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4784/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.719. (DA p.13) |
09/07/2003 |
Publicada Mensagem A-nº 44/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3) |
02/08/2003 |
Publicada Mensagem A-nº 44/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9) |
04/08/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
05/08/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
11/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2003 |
Solicitadção de RE. Ao STAM. |
12/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
21/08/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho, pela C.C.J |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
01/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM. |
02/09/2003 |
91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1053/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável ao Projeto de lei e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 14) |
01/10/2003 |
112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto |
02/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21) |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 . |