19/02/2003 |
9ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura-aprovado requerimento de urgência |
20/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
20/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
21/02/2003 |
Pauta por Sessão Única |
24/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
06/03/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
06/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Enviado ao STAN. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
10/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/03/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CPS,CFO), favorável com emenda. Ao STAM. |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e a emenda do Congresso de Comissões. |
12/03/2003 |
Entrada na C.Redação. |
12/03/2003 |
Distrib. Dep. Ary Fossen. |
12/03/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado o parecer 186/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14) |
13/03/2003 |
Publicado o parecer 206/2003, da CR (DA, p.16) |
13/03/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/03/2003 |
Ofício nº 0711/2003 entregue na ATL. |
15/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.631. (DA p. 15) |
21/03/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 186/03. (DA p. 7) |
04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 15, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6)
MOÇÃO
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04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/04/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
25/04/2003 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o projeto. |
01/12/2005 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20) |
07/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 8731/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto. |
26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040 |