06/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 . |