04/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI CRI.. |
14/02/2003 |
Entrada na CCJ |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ. |
13/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/03/2003 |
Designado Deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ. |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
18/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC. |
18/03/2003 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1.036/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aprecido-favorável à proposição e Parecer nº 1037/03, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
29/08/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.980, de 6 de setembro de 2005. (DOE p. 1) |
07/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.980, de 6 de setembro de 2005 |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
18/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.355. (DA p. 18) |
18/08/2005 |
Aguardando Sanção |
21/09/2005 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035 |