04/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/02/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/02/2003 |
Entrada na CCJ |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
13/03/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ. |
13/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Designado Dep. Edson Aparecido R.E. pela CCJ. |
14/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CTC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
14/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/03/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
24/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/04/2003 |
Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI. |
16/04/2003 |
Designado RE Deputado Rodrigo Garcia pela CTC. |
22/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Ao STAM. |
25/04/2003 |
Publicados os pareceres: 312/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 313/2003, do Relator Especial pela CTC Deputado Rodrigo Garcia (Favorável) - (DA, p.11) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extarordinária - aprovado. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6795/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.757 (DA, p.22) |
10/10/2003 |
Publicada a LEI Nº 11.467 de 09 de outubro de 2003. DOE pág. 02. |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 |