16/12/2002 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02627/2002 |
16/12/2002 |
Entrada na CFC. |
17/12/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
17/12/2002 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. |
17/12/2002 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL. |
17/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/12/2002 |
Publicados Parecer nº 1.600/02, da CFC-favorável à proposição. (DA p.10) |
18/12/2002 |
86ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2002 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 712, de 18 de dezembro de 2002. (DA p.5) |
21/11/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16222/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.006 |