04/12/1982 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/01/1983 |
Publicada Mens. Aditiva nº 23/83 do Governador (DOE) |
04/02/1983 |
Publicados os Pareceres nºs.: 27/83 de RE DEp.Walter Lemes Soares pela CCJ, 28/83 de RE Dep. Ricardo Izar pela CPS e 29/83 da CFO (favoráveis ao PLC e à Emenda) (DOE) |
11/02/1983 |
Publicada Emenda nº 01 Dep. Hélvio Nunes da Silva e outros (DOE) |
22/02/1983 |
Publicados os Pareceres nºs.: 66/83 de RE Dep. Walter Lemes Soares pela CCJ, 67/83 de RE Dep. Edson Real pela CPS e 68/83 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CFO (favoráveis à emenda) (DOE) |
24/02/1983 |
Publicado Parecer nº 84/83 da CR (DOE) |
02/03/1983 |
Publicado Autógrafo nº 16.719 (DOE) |
11/03/1983 |
Publicada a Lei Complementar nº 319, de 10.03.83 D.A. p. |
15/03/1983 |
Aprovado o projeto, a Mensagem Aditiva e Rejeitada à Emenda (DOE) |
20/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006 |