28/10/1982 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/11/1982 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 Dep. Vicente Botta (DOE) |
19/11/1982 |
Publicado Parecer nº 1389/82 de RE Dep. Walter Lemes Soares pela CCJ favorável ao PLC e às Emendas nºs.: 01 e 02 (DOE) |
23/11/1982 |
Publicada Emenda nº 03 Dep. Vicente Botta e outros (DOE) |
24/11/1982 |
Publicado o Parecer nº 1413/82 de RE Dep. Edson Tomaz de Lima pela CCJ favorável ao PLC e às Emendas nºs.> 01, 02 e 03 (DOE) |
27/11/1982 |
Publicado Parecer nº 1440/82 da CR (DOE) |
07/12/1982 |
Aprovado com emendas, em virtude da emenda nº 03 ter sido aprovada fica prejudicada a nº 01 (DOE) |
07/12/1982 |
Publicado o Autógrafo nº 16.574 (DOE) |
24/12/1982 |
Publicada a Lei Complementar nº 303, de 23.12.82 D.A. p. |
20/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006 |