Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0019 /1982
Referências
Documento
Número Legislativo
0019 / 1982
Ementa
Altera o § 1º do artigo 110 da
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
, e o § 1º do artigo 20 da
Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
. (atestado médico, abono)
Data de Publicação
09/06/1982
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABONO, ATESTADO MÉDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FALTA, FALTA ABONADA,
LEI ESTADUAL 500/1974
, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003
Tramitação
Data
Descrição
09/06/1982
Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1982
Publicados os Pareceres nºs.: 842/82 de RE Dep. Geraldo Menezes pela CCJ e 843/82 da CAP (favoráveis ao PLC) (DOE)
17/08/1982
Publicado o Autógrafo nº 16.396 (DOE)
03/09/1982
Publicada a
Lei Complementar nº 294, de 02.09.82
D.A. p.
15/09/1982
Publicada retificação da Lei Complementar (DOE)
20/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.003
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