Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0008 /1982
Referências
Documento
Número Legislativo
0008 / 1982
Ementa
Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas.
Data de Publicação
17/03/1982
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESCALA, ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRADO, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006
Tramitação
Data
Descrição
17/03/1982
Publicado no Diário da Assembléia
26/03/1982
Publicados os Pareceres nºs.: 189/82 da CCJ e 190/82 a CFO (favoráveis ao PLC) (DOE)
28/04/1982
Dspacho - Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da CE (DOE)
01/05/1982
Publicado o Autógrafo nº 16.181 (DOE)
06/05/1982
Publicada a Lei Complementar nº 280, de 05.05.82 D.A. p.
17/05/1982
Arquivado
20/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006
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