Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0388 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0388 / 1983
Ementa
Veda a contratação de trabalho através de pessoas físicas ou de locadoras de serviços aos órgãos da administração centralizada e autarquica.
Data de Publicação
18/08/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Tasso Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONTRATAÇÃO, PESSOA FÍSICA, SERVIÇO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022
Tramitação
Data
Descrição
18/08/1983
Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1983
Publicada Emenda nº 01/83 Dep.
Mauro Bragato
(DO)
03/04/1984
Publicado o Parecer nº 42/84 da CCJ contrário ao projeto (DO)
17/05/1984
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria (DO)
17/05/1984
Deferido o pedido de retirada - Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022
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