23/02/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/02/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hélvio Nunes da Silva |
24/02/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 85/83 da C.C.J. fav. ao PL e à emenda; 86/83 da C.C.C.T. fav. ao PL e à emenda; 87/83 da C.F.O. fav. ao PL e à emenda |
01/03/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros |
10/03/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 89/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.C.J. fav. à emenda substitutiva nº 02 e à emenda nº 03; 90/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.C.C.T. contr. à emenda substitutiva nº 02 e à emenda nº 03; 91/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.F.O. fav. à emenda substitutiva nº 02 e à emenda nº 03 |
10/03/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 92/83 da C.R. |
11/03/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 16.723 |
12/03/1983 |
Publicada Errata do autógrafo |
15/03/1983 |
Publicado a Lei nº 3.724, de 14/03/83 |
24/03/1983 |
Aprovado o PL e a emenda; rejeitada a parte destacada do PL, a emenda substitutiva e as emendas com pareceres divergentes |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.032 |