08/12/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/1983 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros |
13/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro e outros |
13/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 04 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge |
13/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Januário Mantelli Neto |
13/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos |
15/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 a 11 dos(a) Deputados(a) Sylvio Martini, Roberto Purini, Osiro Silveira, Jair Andreoni, Ademar de Barros e Mauro Bragato, respectivamente |
22/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.649/83 da C.C.J. fav. ao PLC, ao substitutivo nº 01, às emendas 01, 02, 03, 05, 07 e 08 a 11 e contr. às emendas 04 e 06 |
22/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.650/83 do Congresso das C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 01 e contr. a todas as emendas. |
24/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.660/83 da C.R. |
28/12/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 17.029 |
28/12/1983 |
Lei Complementar nº 340 de 28/12/1983 |
29/12/1983 |
Retificação do Autógrafo |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003 |