Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0012 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0012 / 1983
Ementa
Autoriza as empresas públicas e as sociedades na qual o Estado seja acionista majoritário a contrair empréstimos e a contratar operações de arrendamento mercantil.
Data de Publicação
29/04/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Manoel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTRATAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRÉSTIMO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Tramitação
Data
Descrição
29/04/1983
Publicado no Diário da Assembléia
26/05/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 253/83 da C.C.J. fav.
12/06/1987
Arquivado - D.O. p. 35
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Voltar