Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0011 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0011 / 1983
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 17 e dá nova redação ao inciso I do artigo 90 da Constituição do Estado, que dispõe sobre as contas do Governador.
Data de Publicação
28/04/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTA, CONTA (PRESTAÇÃO DE), GOVERNADOR, PRAZO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Tramitação
Data
Descrição
28/04/1983
Publicado no Diário da Assembléia
05/05/1983
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/83 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro e outros
25/06/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 442/83 da C.C.J. fav. c/ a emenda nº 01 c/ voto em separado do dep. Ademar de Barros
12/06/1987
Arquivado - D.O. p.35
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Voltar