29/11/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/12/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 dos(a) Deputados(a) Aloysio Nunes Ferreira e José Gregori, respectivamente. |
04/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.310/84 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC, à mensagem aditiva e as emendas |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.358/84 da C.R. |
06/12/1984 |
Publicada Errata do Parecer 2.358/84 da C.R. |
15/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.583 |
18/12/1984 |
Publicada Errata do Autógrafo |
20/12/1984 |
Aprovado o PLC e a proposta de alteração e as emendas todas de parecer favorável |
20/12/1984 |
Publicada a Lei Complementar nº 379, de 21/12/84 - D.O. |
21/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001 |