21/11/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
24/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo |
28/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 04 e 05 dos(a) Deputados(a) Jair Andreoni, Geraldo Alckmin e Fernando Mauro, respectivamente |
29/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.187/84 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC e à mensagem aditiva e à emenda nº 05 na forma da subemenda e contr. às emendas de 01 a 04 |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.355/84 da C.R. |
14/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.576 |
14/12/1984 |
Publicada a Lei Complementar nº 365, de 15/12/84 - D.O. |
21/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001 |