17/05/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 605/84 de R.E. dep. Luiz Carlos Santos pela C.C.J. fav.; 606/84 da C.A.M. fav. |
06/06/1984 |
Publicada Errata do Parecer nº 606/84 |
14/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Manoel Moreira e Gilberto Port respectivamente e outros |
14/09/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.452/84 de R.E. dep. Rubens Lara pela C.C.J. fav.; 1.453/84 da C.A.M. fav. ao PLC c/ a emenda nº 01 acrescida de subemenda e com a emenda nº 02 |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.020 |