Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0010 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0010 / 1984
Ementa
Assegura ao docente do Quadro do Magistério, o direito de opção por jornada de trabalho de carga horária inferior àquela a que está sujeito.
Data de Publicação
16/05/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Frateschi
Apoiador(es)
Indexadores
CARGA HORÁRIA, DOCENTE, JORNADA DE TRABALHO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.017
Tramitação
Data
Descrição
16/05/1984
Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.432/85 da C.C.J. contr.
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.017
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