Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0045 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0045 / 1984
Ementa
Disciplina a aprovação de loteamentos e edificações nas áreas do perímetro urbano das cidades do litoral e ilhas do Estado.
Data de Publicação
27/09/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores
EDIFICAÇÃO, ILHA, LITORAL PAULISTA, LOTEAMENTO, PERÍMETRO URBANO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 27/09/1984 - Publicado no Diário da Assembléia
Tramitação
Data
Descrição
27/09/1984
Publicado no Diário da Assembléia
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