30/11/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/03/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Fernando Morais |
14/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 592/85 da C.C.J. fav. ao PL e à emenda; 593/85 da C.Ed. fav. "ad referendum" c/ emenda da C.C.J. |
15/06/1985 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria |
25/09/1985 |
Deferido o pedido de retirada |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.040 |