Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0794 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0794 / 1984
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Porto Feliz, de área de terreno, nele situadas, destinadas a fins urbanísticos e funcionamento de serviços municipais.
Data de Publicação
27/11/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), URBANIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046
Tramitação
Data
Descrição
27/11/1984
Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.442/85 da C.C.J. fav; 1.443/85 de RE Dep.
Paulo Kobayashi
pela C.O.P. fav.
26/10/1985
Publicado o Autógrafo nº 17.939 - D.O.
08/11/1985
Publicado a Lei nº 4.822, de 07/11/85 - D.O.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046
Voltar