06/11/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.304/84 da C.C.J. fav.; 2.305/84 da C.P.S. fav.; 2.306/84 da C.F.O. fav. |
03/04/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge e outros |
14/05/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 373/85 de RE dep. Ary Kara pela C.C.J. fav. à emenda e ao PL; 374/85 de RE dep. Fernando Morais, pela C.P.S. fav. à emenda; 375/85 da C.F.O. fav. à emenda |
27/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 738/85 da C.R. |
29/06/1985 |
Publicada Errata Parecer 738/85 |
05/07/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 17.731 - D.O. |
12/07/1985 |
Publicado a Lei nº 4.629, de 11/07/85 - D.O. |
17/07/1985 |
Aprovado o PL, salvo a parte destaca e a emenda, com declaração de voto da Bancada do PTB |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.037 |