09/10/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.964/84 da C.C.J. fav.; 1.965/84 da C.F.O. fav. ao PL c/ voto em separado do dep. Fernando Mauro |
08/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros |
14/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.035/84 da C.C.J. fav. à emenda nº 01; 2.036/84 de RE dep. Antonio Rezk pela C.F.O. fav. |
21/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.073/84 da C.E.P. declarando que não compete a esta Comissão opinar sobre o PL (rel. Dep. Emílio Justo) |
06/12/1984 |
Aprovado o PL e rejeitada a emenda |
11/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.521 - D.O. |
12/12/1984 |
Publicado a Lei nº 4.442, de 11/12/84 - D.O. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.005 |