Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0083 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0083 / 2002
Ementa
Apela para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 6960, de 2002, que pretende alterar o Novo Código Civil.
Data de Publicação
04/09/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPENSAÇÃO, CONSUMIDOR, DANO MORAL, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LEI FEDERAL 10406/2002, PLANO DE SAÚDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
17/09/2002
Pauta de 5ª Sessão
18/09/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
04/12/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
14/06/2003
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Voltar