Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0503 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0503 / 1984
Ementa
Assegura estabilidade no cargo, aos Primeiro-Escreventes que exerçam a função de Oficial Maior de Cartórios Extrajudiciais durante cinco anos consecutivos de efetivo exercício.
Data de Publicação
17/08/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ademar de Barros
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO PÚBLICO, CARTÓRIO, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, ESCREVENTE, ESTABILIDADE, EXERCÍCIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.035
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1984
Publicado no Diário da Assembléia
24/08/1984
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga - D.A. p.
25/08/1984
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Marco A. Castello Branco - D.A. p.
11/10/1984
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.035
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