Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0491 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0491 / 1984
Ementa
Declara área de proteção ambiental os sistemas de manguezais da costa norte, em especial no Município de Ubatuba.
Data de Publicação
15/08/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ary Kara José
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MANGUE, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.123
Tramitação
Data
Descrição
15/08/1984
Publicado no Diário da Assembléia
29/08/1988
Rejeitado o PL nos termos do art. 187 da VI CRI
31/08/1988
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.334/88 da .C.J. fav.; 1.335/88 da C.D.M.A. contr.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.123
Voltar