Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0474 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0474 / 1984
Ementa
Concede isenção do ICM sobre veículos automotores nacionais adquiridos por deficientes físicos.
Data de Publicação
07/08/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores
ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.038
Tramitação
Data
Descrição
07/08/1984
Publicado no Diário da Assembléia
17/08/1985
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.038
Voltar