Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0392 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0392 / 1984
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação de atestado de vacinas para matrícula em escolas públicas de 1º e 2º graus.
Data de Publicação
20/06/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jair Andreoni
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ATESTADO, ESCOLA, MATRÍCULA, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006
Tramitação
Data
Descrição
20/06/1984
Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.077/84 da C.C.J. contr.; 2.078/84 da C.S.H. contr.
22/11/1984
Rejeitado o PL nos termos do art. 187 da III CRI
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006
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