Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0385 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0385 / 1984
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, imóvel situado no Município de Guarulhos, destinado à construção de casas populares.
Data de Publicação
19/06/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, CASA POPULAR, CDH-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, DOAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), HABITAÇÃO, IMÓVEL, OBRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.007
Tramitação
Data
Descrição
19/06/1984
Publicado no Diário da Assembléia
15/09/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.477/84 da C.C.J. fav.; 1.478/84 da C.S.O.P. fav.
06/10/1984
Publicado o Autógrafo nº 17.362 - D.O.
16/10/1984
Publicado a Lei nº 4.294, de 15/10/84 - D.O.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.007
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