08/06/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
13/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro |
27/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 854/84 da C.C.J. fav. ao PL à emenda nº 02 e contr. à emenda nº 01; 855/84 da C.P.S. fav. ao PL e às emendas nºs 01 e 02 |
29/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge e outros |
16/08/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.186/84 da C.C.J. fav. à emenda nº 03; 1.187/84 da C.P.S. fav. à emenda nº 03 |
01/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.242/84 da C.R. |
05/12/1984 |
Aprovado o PL, a emenda nº 03 e rejeitadas as emendas nºs 01 e 02 |
11/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.529 - D.O. |
12/12/1984 |
Publicado a Lei nº 4.440, de 11/12/84 - D.O. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004 |