16/05/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 527/84 da C.C.J. fav.; 528/84 da C.F.O. fav. |
31/05/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira e outros D.A. p. |
01/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 570/84 do Congresso das C.C.J. e C.F.O. fav. a emenda quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, e contrário quanto ao mérito. |
01/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 587/84 da C.E.P. fav. c/ emenda; 588/84 da C.R. |
05/06/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.135 - D.O. |
06/06/1984 |
Publicado a Lei nº 4.057, de 05/06/84 - D.O. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015 |