Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0240 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0240 / 1984
Ementa
Altera disposições da
Lei nº 452, de 02/10/1974
, estabelecendo que a assistência médico-hospitalar e odontológica, aos benefeciários da Caixa Beneficente da Polícia Militar será prestada através de convênio com empresas do ramo, escolhida mediante licitação.
Data de Publicação
11/05/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Augusto Toscano
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, CAIXA BENEFICENTE, CONVÊNIO, CONVÊNIO MÉDICO,
LEI ESTADUAL 452/1974
, LICITAÇÃO E CONTRATO, ODONTOLOGIA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.095
Tramitação
Data
Descrição
11/05/1984
Publicado no Diário da Assembléia
09/03/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 35/85 de R.E. dep. Marcos Aurélio Ribeiro pela C.C.J. contr.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.095
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