Documento |
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Número Legislativo |
0191
/ 1984
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Ementa |
Dá nova redação às Leis nºs 1.925, de 29/12/1978, e 3.704, de 04/01/1983, disciplinando a adoção e substituição de livros didáticos nas Escolas Estaduais de 1º e 2º graus.
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Data de Publicação |
27/04/1984
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Koyu Iha
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ENSINO DE 1º GRAU, ENSINO DE 2º GRAU, ESCOLA, LIVRO DIDÁTICO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.116
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