11/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
12/11/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
13/11/1997 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
14/11/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para a propositura |
14/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/11/1997 |
Publicada retificação do PL |
17/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2641) |
18/11/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
18/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3253) |
18/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n) |
26/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 3412) |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2747) |
26/11/1997 |
Adiada a discussão por ter recebido emendas no decorrer da 87ª Sessão Extraordinária, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas. |
27/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (carga 3412) |
27/11/1997 |
Publicado o parecer 2600/97, de Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento |
27/11/1997 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça para exame das emendas de Plenário |
02/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº) |
09/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3543) |
09/12/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2886) |
09/12/1997 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas. |
09/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (carga 3550) |
10/12/1997 |
Publicado o Parecer 2736/97, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, CONTRÁRIO às emendas de nº 21, 22 e 23 |
10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/12/1997 |
Publicado o parecer 2784/97, da Comissão de Redação |
12/12/1997 |
Em pauta por uma Sessão - Redação |
15/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2940) |
16/12/1997 |
Enviado ao Gbinete da 1ª Secretaria (carga 3626) |
17/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
17/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga ***) |
18/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.861 |
31/12/1997 |
Entrou Veto Parcial |
01/01/1998 |
Publicada a Lei nº 840, de 31/12/97 |
04/02/1998 |
Republicada Veto Parcial |
04/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 28) |
06/02/1998 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 107) |
06/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
17/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
27/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves |
27/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 272) |
03/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n) |
04/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 312) |
05/03/1998 |
Publicado o parecer 176/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto parcial |
05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 322) |
05/03/1998 |
20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
05/03/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 20ª a 95ª (05 de março a 30 de junho) sem que tenha sido votado |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia |
25/11/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado |
26/11/1998 |
171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto na parte vetada, ficando mantido, em consequência o veto parcial |
27/11/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto na parte vetada e manutenção do veto parcial |
03/12/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1752) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003 |