Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0070 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0070 / 1984
Ementa
Dispõe sobre a faculdade de optar pelo recolhimento de contribuição previdenciária aos funcionários ocupantes de cargos em comissão.
Data de Publicação
03/04/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Floriano Leandrini
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO EM COMISSÃO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015
Tramitação
Data
Descrição
03/04/1984
Publicado no Diário da Assembléia
10/05/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 326/84 da C.C.J. contr.
11/06/1984
Deferido o pedido de retirada
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015
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