11/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
12/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/1997 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
14/11/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para a propositura |
14/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
17/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2641) |
18/11/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
18/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3253) |
18/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n) |
26/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 3385) |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2747) |
26/11/1997 |
Adiada a discussão por ter recebido emendas no decorrer da 87ª Sessão Extraordinária, devendo retornar às Comissões, para apreciação das mesmas. |
27/11/1997 |
Publicado o parecer 2599/97, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento |
27/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (carga 3412) |
27/11/1997 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça para exame das emendas de Plenário |
02/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº) |
09/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3543) |
09/12/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2886) |
09/12/1997 |
94ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas. |
09/12/1997 |
94ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, sendo rejeitadas as demais emendas. |
09/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para receber redação final (carga 3550) |
10/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2735, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, contrário às emendas de Plenário nº 12 e 13, |
10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/12/1997 |
Publicado o parecer 2783/97, da Comissão de Redação |
12/12/1997 |
Em pauta por uma Sessão - Redação |
15/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2940) |
16/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3618) |
17/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
18/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.860 |
01/01/1998 |
Publicada a Lei Complementar nº 839. de 31/12/97 |
02/03/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 292) |
04/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 311) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007 |